Quais os documentos necess\u00e1rios para abrir uma Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista?<\/p>\n\n
<\/p>Para ter sucesso em uma causa trabalhista, \u00e9 imprescind\u00edvel contar com um advogado especializado em Direito do Trabalho que seja estrat\u00e9gico e competente. Esse profissional n\u00e3o apenas conhece a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas tamb\u00e9m possui experi\u00eancia na \u00e1rea e compreende as nuances que cercam cada caso.
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<\/p>O interessado ter\u00e1 que acessar o Canal Digital de Den\u00fancias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho identifique corretamente o problema. Observa\u00e7\u00e3o: Para realizar uma den\u00fancia trabalhista n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir a uma ag\u00eancia do trabalho.
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<\/p>\u00c9 f\u00e1cil ganhar um processo trabalhista? Ganhar um processo trabalhista depende de v\u00e1rios fatores, como a for\u00e7a das provas apresentadas, a complexidade da causa, o entendimento do juiz e a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Embora muitos trabalhadores tenham sucesso em suas a\u00e7\u00f5es, o resultado n\u00e3o \u00e9 garantido.
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<\/p>O interessado ter\u00e1 que acessar o Canal Digital de Den\u00fancias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho identifique corretamente o problema. Observa\u00e7\u00e3o: Para realizar uma den\u00fancia trabalhista n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir a uma ag\u00eancia do trabalho.
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<\/p>A reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
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<\/p>Os honor\u00e1rios geralmente variam de 15% a 30%. Portanto, num processo de R$ 100 mil, os honor\u00e1rios podem representar at\u00e9 R$ 30 mil; Impostos: sobre o valor total da indeniza\u00e7\u00e3o ou direito reconhecido judicialmente, incidem impostos como o Imposto de Renda (IR), conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
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Quais os documentos necess\u00e1rios para abrir uma Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista?<\/p>A reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser escrita ou verbal. Sendo escrita, a pe\u00e7a dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
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<\/p>O art. 840 disp\u00f5e sobre a reclama\u00e7\u00e3o escrita ou verbal no direito trabalhista. Segundo o artigo, se a reclama\u00e7\u00e3o for escrita deve conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, o pedido e a indica\u00e7\u00e3o de seu valor, data e assinaturas do reclamante e seu representante.
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<\/p>A reclamat\u00f3ria trabalhista pode ser aberta para qualquer caso em que a lei pertinente n\u00e3o foi obedecida pela parte patronal, ou seja, essa a\u00e7\u00e3o judicial pode ser requerida sempre que existir o descumprimento de alguma regra da CLT ou das conven\u00e7\u00f5es trabalhistas vigentes, al\u00e9m dos dispositivos esparsos que tratarem da …
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<\/p>Al\u00e9m disso, em seu artigo 267, inciso IV, elencava como condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o a possibilidade jur\u00eddica, a legitimidade das partes e o interesse processual.
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<\/p>QUANTO UM ADVOGADO COBRA PARA ENTRAR COM A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA? N\u00e3o existe uma regra espec\u00edfica sobre quanto um advogado trabalhista cobra para dar entrada em um processo. Alguns profissionais optam por cobrar um valor fixo de entrada + um percentual de at\u00e9 35% sobre o valor final do processo.
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<\/p>Custas Judiciais: As custas judiciais s\u00e3o pagas ao final do processo e equivalentes \u00e0 2% (dois por cento) do valor que o trabalhador pedir , ou tiver direito ao final do processo, o que for maior (no m\u00ednimo R$10,64).
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<\/p>Em rela\u00e7\u00e3o aos processos trabalhistas, a CLT estabelece que as demandas cujo valor n\u00e3o ultrapasse 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o sujeitas ao rito sumar\u00edssimo. Nesses casos, a peti\u00e7\u00e3o inicial deve conter um pedido certo e determinado, com indica\u00e7\u00e3o dos valores pleiteados.
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<\/p>A mais recente reforma trabalhista (Lei 13.467\/17) inseriu na CLT dispositivo pelo qual ao advogado vencedor ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, de 5% at\u00e9 15% sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o existindo alternativa, sobre o valor atualizado da causa.
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<\/p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar que era preciso pagar nos casos de perda da a\u00e7\u00e3o? Mas isso mudou! Em Novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, derrubando assim a obriga\u00e7\u00e3o que anteriormente havia de pagamento pelos trabalhadores em caso de derrota nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas.
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dois anos<\/p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira estabelece um prazo de dois anos para o trabalhador entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho. Isso quer dizer que, se voc\u00ea foi demitido ou pediu demiss\u00e3o, tem at\u00e9 dois anos a partir dessa data para reivindicar seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho.
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<\/p>Qual o prazo para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o? Se a rela\u00e7\u00e3o de trabalho ainda \u00e9 vigente, \u00e9 poss\u00edvel ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista a qualquer tempo, podendo-se sempre reclamar parcelas dos \u00faltimos 5 (cinco) anos.
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<\/p>O prazo prescricional atual para o empregado urbano e rural exigirem seus cr\u00e9ditos e direitos trabalhistas derivados das rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 de 5 (cinco) anos, at\u00e9 o limite de 2 (dois) anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato.
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<\/p>De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista tem de ser ajuizada em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o desligamento. No caso do motorista, o contrato de trabalho durou um ano e 11 meses, e ele teria direito a 33 dias de aviso-pr\u00e9vio, que se encerraria em 5\/6\/2015.
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<\/p>A prescri\u00e7\u00e3o bienal trabalhista \u00e9 o prazo que o trabalhador, no caso o exequente, tem para acionar juridicamente a parte executada, a empresa. Ou seja, at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho \u2013 seja qual for a raz\u00e3o \u2013 \u00e9 o prazo delimitado por lei para que se abra uma reclama\u00e7\u00e3o de trabalho judicial.
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<\/p>Quantos anos tenho para processar a empresa? Voc\u00ea tem at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, desde que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho tenha sido encerrada. Dentro desse prazo, voc\u00ea pode reivindicar direitos referentes aos \u00faltimos cinco anos.
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<\/p>Somente a parte interessada pode dar entrada no pedido e \u00e9 necess\u00e1rio estar de posse dos documentos pessoais: identidade e CPF, carteira de trabalho e n\u00famero do PIS, no caso de pessoa f\u00edsica, ou CNPJ, no caso de pessoa jur\u00eddica. \u00c9 preciso ainda trazer o comprovante de resid\u00eancia.
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<\/p>Na Justi\u00e7a do Trabalho, esse direito tamb\u00e9m \u00e9 conferido a trabalhadores e empregadores, permitindo que ingressem com a\u00e7\u00f5es sem advogado em quest\u00f5es mais simples, at\u00e9 o segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.
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<\/p>Isso est\u00e1 previsto no artigo 791 da CLT, que estabelece que o trabalhador pode se representar em ju\u00edzo, sem a obrigatoriedade de um advogado, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Basta o trabalhador procurar o F\u00f3rum\/Vara da Justi\u00e7a do Trabalho mais pr\u00f3ximo para elaborar sua reclama\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser escrita ou verbal.
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