{"id":622,"date":"2025-04-21T20:41:26","date_gmt":"2025-04-21T20:41:26","guid":{"rendered":"http:\/\/b2debd6e-620b-4942-8e77-ea328685c09a"},"modified":"2025-04-21T20:41:26","modified_gmt":"2025-04-21T20:41:26","slug":"como-fazer-distrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hdfree.com.br\/perguntaspermanentes\/como-fazer-distrato\/","title":{"rendered":"Como fazer distrato"},"content":{"rendered":"Como formalizar distrato de contrato? O distrato deve ser formalizado seguindo as normas do contrato original e das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. \u00c9 importante mencionar a vontade de todas as partes envolvidas em encerrar o tratado, especificando as condi\u00e7\u00f5es acordadas para a finaliza\u00e7\u00e3o.
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Como deve ser feito um distrato?<\/h2>\n\nNo caso do distrato, todos precisam concordar em p\u00f4r fim ao acordo pr\u00e9vio, j\u00e1 no caso das rescis\u00f5es (resili\u00e7\u00e3o unilateral ou resolu\u00e7\u00e3o), basta que uma das partes busque o fim, justificando ou n\u00e3o, a depender do que consta no contrato.
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Como deve ser feito o distrato?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O distrato deve ser formalizado seguindo as normas do contrato original e das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. \u00c9 importante mencionar a vontade de todas as partes envolvidas em encerrar o tratado, especificando as condi\u00e7\u00f5es acordadas para a finaliza\u00e7\u00e3o.
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O que diz a nova lei do distrato?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A Lei do Distrato incluiu na Lei 4.591\/64 o art. 35-A. Por meio dele, ficam estabelecidos novos elementos que necessariamente dever\u00e3o estar contigos no quadro-resumo dos contratos de compra e venda, promessa de venda, cess\u00e3o ou promessa de cess\u00e3o de unidades aut\u00f4nomas integrantes de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.
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O que diz o artigo 472 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O art. 472 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o disp\u00f5e que o distrato deva obedecer a forma utilizada, por livre decis\u00e3o das partes, para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato origin\u00e1rio, mas sim que deva ser implementado “pela mesma forma exigida para o contrato” origin\u00e1rio.
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Como fazer uma declara\u00e7\u00e3o de distrato?<\/h2>\n\n\n

De toda maneira, veja a seguir quais informa\u00e7\u00f5es devem estar presentes no documento:<\/p>\n\n

    \n
  • Qualifica\u00e7\u00e3o das partes;<\/li>\n
  • Identifica\u00e7\u00e3o do contrato ao qual o distrato se refere, com datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino do acordo firmado;<\/li>\n
  • Eventuais pagamentos realizados e obriga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram cumpridas;<\/li>\n<\/ul>\n
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    Como posso fazer um distrato por escrito?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>Como formalizar distrato de contrato? O distrato deve ser formalizado seguindo as normas do contrato original e das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. \u00c9 importante mencionar a vontade de todas as partes envolvidas em encerrar o tratado, especificando as condi\u00e7\u00f5es acordadas para a finaliza\u00e7\u00e3o.
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    Como fazer uma solicita\u00e7\u00e3o de distrato?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>\n\n

      \n
    • Comunica\u00e7\u00e3o entre as Partes. O primeiro passo \u00e9 estabelecer uma comunica\u00e7\u00e3o clara e transparente entre os envolvidos. …<\/li>\n
    • Revis\u00e3o do Contrato Original. …<\/li>\n
    • Elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Distrato. …<\/li>\n
    • Assinatura por Todas as Partes. …<\/li>\n
    • Registro em Cart\u00f3rio (quando necess\u00e1rio) …<\/li>\n
    • Cumprimento das Condi\u00e7\u00f5es Estabelecidas.<\/li>\n<\/ul>\n
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      Como declarar distrato?<\/h2>\n\n\n

      <\/p>A informa\u00e7\u00e3o primordial sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel ou distrato imobili\u00e1rio deve constar na ficha de Bens e Direitos, no corpo da descri\u00e7\u00e3o do bem. O contribuinte precisa indicar o que aconteceu com a aquisi\u00e7\u00e3o do bem, mencionando se houve reembolso, o valor que recebeu e se houve perda ou ganho.
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      Quem faz a carta de distrato?<\/h2>\n\n\n

      <\/p>Conclus\u00e3o. Como \u00e9 poss\u00edvel perceber, o distrato dever\u00e1 ser sempre realizado por um advogado atento aos detalhes das opera\u00e7\u00f5es que estejam sendo finalizadas.
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      Como fazer uma declara\u00e7\u00e3o de distrato de contrato?<\/h2>\n\n\n

      <\/p>\n\n

        \n
      • Qualifica\u00e7\u00e3o das partes;<\/li>\n
      • Identifica\u00e7\u00e3o do contrato ao qual o distrato se refere, com datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino do acordo firmado;<\/li>\n
      • Eventuais pagamentos realizados e obriga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram cumpridas;<\/li>\n<\/ul>\n
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        Precisa de advogado para fazer distrato?<\/h2>\n\n\u00c9 fundamental contar com o aux\u00edlio de um advogado na hora de realizar o distrato imobili\u00e1rio. O especialista tem a expertise para saber se as condi\u00e7\u00f5es do distrato est\u00e3o sendo justas ou se a construtora est\u00e1 querendo te passar para tr\u00e1s.
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        Quem pode fazer o distrato?<\/h2>\n\n\n

        <\/p>Quem deve fazer distrato? Qualquer uma das partes de um contrato pode iniciar um processo de distrato, seja por m\u00fatuo acordo (resili\u00e7\u00e3o bilateral) ou por iniciativa de apenas uma das partes (resili\u00e7\u00e3o unilateral), conforme permitido por lei.
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        Quando uma pessoa faz um distrato precisa ir no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n

        <\/p>\n\n

          \n
        • Como formalizar um distrato de contrato<\/li>\n
        • Essas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas mesmo que o contrato original tenha sido feito verbalmente. Assim, todas as partes envolvidas devem assinar o documento e registr\u00e1-lo no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\n
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          O que \u00e9 necess\u00e1rio para que um distrato de contrato seja v\u00e1lido?<\/h2>\n\n\n

          <\/p>O distrato deve ser formalizado seguindo as normas do contrato original e das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. \u00c9 importante mencionar a vontade de todas as partes envolvidas em encerrar o tratado, especificando as condi\u00e7\u00f5es acordadas para a finaliza\u00e7\u00e3o.
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          Como posso fazer um distrato no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n

          <\/p>\n\n

            \n
          • Comunica\u00e7\u00e3o entre as Partes. O primeiro passo \u00e9 estabelecer uma comunica\u00e7\u00e3o clara e transparente entre os envolvidos. …<\/li>\n
          • Revis\u00e3o do Contrato Original. …<\/li>\n
          • Elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Distrato. …<\/li>\n
          • Assinatura por Todas as Partes. …<\/li>\n
          • Registro em Cart\u00f3rio (quando necess\u00e1rio) …<\/li>\n
          • Cumprimento das Condi\u00e7\u00f5es Estabelecidas.<\/li>\n<\/ul>\n
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            Como posso fazer um distrato de um im\u00f3vel?<\/h2>\n\nPara formalizar o distrato de contrato, \u00e9 necess\u00e1rio que as partes envolvidas celebrem um acordo escrito. Esse documento deve identificar as partes, a data de assinatura do contrato original, o objeto do contrato original (ou seja, a casa ou apartamento comprado ou alugado) e as condi\u00e7\u00f5es do distrato.
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            Em que situa\u00e7\u00f5es posso fazer o distrato?<\/h2>\n\n\n

            <\/p>O distrato pode ser necess\u00e1rio em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, como quando h\u00e1 grandes investimentos baseados no contrato ou em casos de resolu\u00e7\u00e3o por onerosidade excessiva, ou seja, quando o contrato fica muito caro para uma das partes continuar.
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            Como fazer um distrato por escrito?<\/h2>\n\n\n

            <\/p>Como formalizar distrato de contrato? O distrato deve ser formalizado seguindo as normas do contrato original e das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes. \u00c9 importante mencionar a vontade de todas as partes envolvidas em encerrar o tratado, especificando as condi\u00e7\u00f5es acordadas para a finaliza\u00e7\u00e3o.
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            Como fazer um distrato no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n

            <\/p>\n\n

              \n
            • Comunica\u00e7\u00e3o entre as Partes. O primeiro passo \u00e9 estabelecer uma comunica\u00e7\u00e3o clara e transparente entre os envolvidos. …<\/li>\n
            • Revis\u00e3o do Contrato Original. …<\/li>\n
            • Elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Distrato. …<\/li>\n
            • Assinatura por Todas as Partes. …<\/li>\n
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            • Cumprimento das Condi\u00e7\u00f5es Estabelecidas.<\/li>\n<\/ul>\n
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              O que n\u00e3o pode faltar em um distrato?<\/h2>\n\nVale salientar que o processo de distrato deve ser mutuamente acordado entre ambas as partes. Ele implica uma negocia\u00e7\u00e3o para chegar a um acordo sobre como o contrato ser\u00e1 desfeito, incluindo quaisquer termos de compensa\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00f5es ou outras condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para rescindir o acordo original de maneira justa.
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              O que precisa conter em um distrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>No distrato s\u00e3o estipuladas todas as cl\u00e1usulas relativas ao modo de liquida\u00e7\u00e3o, bem como a indica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ou terceiro que deva processar essa liquida\u00e7\u00e3o. Desta forma, no caso de dissolu\u00e7\u00e3o consensual, o instrumento do distrato \u00e9 o documento em que se convenciona a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.
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              \u00c9 obrigat\u00f3rio assinar distrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>Sou obrigado a assinar um distrato? N\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a assinar um distrato. No entanto, caso voc\u00ea n\u00e3o aceite a solicita\u00e7\u00e3o, a outra parte poder\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.
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              Quanto devo cobrar para fazer um distrato?<\/h2>\n\nNa maioria dos casos \u00e9 necess\u00e1rio que seja feita a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos pelo cliente, de 70 a 90% desse valor.
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              Qual a porcentagem de um distrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>De acordo com a lei, quando o comprador pede o distrato de im\u00f3vel na planta, a construtora poder\u00e1 descontar do valor a ser devolvido o seguinte: A comiss\u00e3o de corretagem; A multa pela desist\u00eancia do neg\u00f3cio, que varia entre 25-50% dos valores pagos.
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              Como calcular um distrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>Para calcular o valor do distrato deve ser selecionada uma porcentagem (Campo \u201c% do valor recebido\u201d) que ser\u00e1 multiplicada pelo valor recebido. Esse ser\u00e1 o valor do distrato.
              \n

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              Qual o valor da multa por distrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>\u201cA regra para loteamentos, que \u00e9 10% com base no valor do contrato, \u00e9 reduzida pelo Judici\u00e1rio, passando para ser 10% do pago, que \u00e9 quase nada. H\u00e1 decis\u00f5es em que a multa fica em R$ 200, outras chegam a R$ 1 mil.
              \n

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              Quanto cobrar em um distrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>Na maioria dos casos \u00e9 necess\u00e1rio que seja feita a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos pelo cliente, de 70 a 90% desse valor.
              \n

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              Qual o valor da porcentagem da quebra de contrato?<\/h2>\n\n\n

              <\/p>Sim, \u00e9 permitido cobrar multa por cancelamento de contrato, desde que ela esteja claramente prevista no contrato assinado pelas partes envolvidas e n\u00e3o seja superior a 10% do valor restante para encerramento do contrato. D\u00e1 uma olhada nas situa\u00e7\u00f5es em que essa cobran\u00e7a \u00e9 permitida!
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              Como formalizar distrato de contrato? 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